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D.O. nº28418 de 17/01/2023
PORTARIA Nº 011 2023SAOR IC Nº 0142022 RECEBIMENTO DEFINITIVO GEOSERV
D.O. nº28418 de 17/01/2023

PORTARIA Nº 012 2023SAOR IC Nº 0302020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO

D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 001/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 012/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 030/2020/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-250,  trecho:  Entrº  MT-175 (Curvelândia) - Entrº  MT-175 (Mirassol  d’Oeste) - Entrº  MT-475  (aparecida  bela),  Sub-Trecho:  Entrº MT- 175 - (Mirassol D’Oeste), com extensão  de 5,60 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK- Matrícula nº 263054, Presidente;

2. Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 -1° Membro;

3. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observada na disposição da alínea “b”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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