Legislação

D.O. nº28526 de 23/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28526 de 23/06/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28534 de 05/07/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2ª CRT DE RONDONOPÓLIS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	21ª CIRETRAN DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 161 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 21ª CIRETRAN DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUAN TI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	COMUNICADOS E INFORMES	2015	2021	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇOESDIVERSAS	2019	2021	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2015	2020	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVRL E APREENDIDO	2018	2020	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2015	2016	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV	2017	2019	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2015	2016	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2014	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEICULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2014	2017	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2017	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANCA DE CATEGORIA	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2015	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2015	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS	2015	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTE À TRANSITO	2018	2018	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2014	2016	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILTAÇÃO	2014	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO	2014	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2014	2016	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2014	2016	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO	2014	2014	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 22 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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