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D.O. nº28526 de 23/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

23ª CIRETRAN DE JUARA

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará  280 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 23ª  CIRETRAN DE JUARA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2016

2017

16

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2016

2017

08

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2016

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2012

2019

18

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV

2016

2017

06

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2010

2020

183

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.5

Leilão de Sucatas e Veículos Aprendidos/Removidos

2013

2017

08

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas CRV/CRLV inutilizável e aprendido

2010

2020

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2015

2016

11

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2015

2016

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2015

2016

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

Troca Para Definitiva de CNH

2015

2016

07

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de categoria, Adição de categoria

2015

2016

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 22 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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