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D.O. nº28526 de 23/06/2023
Portaria nº 1252023 Publicação FETHAB Óleo Diesel maio2023
D.O. nº28526 de 23/06/2023

Portaria nº 1242023 Publicação FETHAB Convênios maio2023

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Portaria nº 1232023 Publicação FETHAB maio2023

PORTARIA N° 124/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de maio de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de maio de 2023 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via Sigadoc)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Maio/2023

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Maio/2023

Maio/2023

Maio/2023

Tarifa

                        426.982,86

                          24.961,52

                            3.294,23

Contribuições

                    11.773.544,62

                        689.273,34

                          90.877,66

Total

                    12.200.527,48

                        714.234,86

                          94.171,89

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

09/05/2023

                        320.191,15

                        159.822,09

                            5.468,82

16/05/2023

                      9.460.950,59

                        186.247,48

                          25.870,26

07/06/2023

                          36.772,54

                          14.494,85

                          17.972,60

07/06/2023

                      1.334.103,36

                          92.219,37

                          20.341,05

07/06/2023

                        606.590,99

                        232.232,09

                          20.507,92

Total

                    11.758.608,63

                        685.015,88

                          90.160,65

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX
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