Legislação

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Portaria nº 1232023 Publicação FETHAB maio2023

D.O. nº28526 de 23/06/2023

Portaria nº 1222023 Publicação FUPIS maio2023

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Portaria nº 1212023 Publicação Transf Part Municípios maio2023 docx

PORTARIA N° 122/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de maio de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de maio de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via Sigadoc)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Maio/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	889,24	889,24
Período do Crédito	maio/2023	maio/2023
Data da Transferência	06/06/2023	06/06/2023
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	1,44	1,44
ÁGUA BOA	7,09	7,09
ALTA FLORESTA	8,68	8,68
ALTO ARAGUAIA	6,97	6,97
ALTO BOA VISTA	2,82	2,82
ALTO GARÇAS	4,61	4,61
ALTO PARAGUAI	1,43	1,43
ALTO TAQUARI	4,91	4,91
APIACÁS	3,97	3,97
ARAGUAIANA	1,63	1,63
ARAGUAINHA	0,78	0,78
ARAPUTANGA	3,15	3,15
ARENÁPOLIS	1,23	1,23
ARIPUANÃ	6,39	6,39
BARÃO DE MELGAÇO	1,39	1,39
BARRA DO BUGRES	6,04	6,04
BARRA DO GARÇAS	8,67	8,67
BOM JESUS DO ARAGUAIA	4,02	4,02
BRASNORTE	8,23	8,23
CÁCERES	8,59	8,59
CAMPINÁPOLIS	3,50	3,50
CAMPO NOVO DO PARECIS	22,25	22,25
CAMPO VERDE	17,02	17,02
CAMPOS DE JÚLIO	9,72	9,72
CANABRAVA DO NORTE	1,73	1,73
CANARANA	10,10	10,10
CARLINDA	2,40	2,40
CASTANHEIRA	2,15	2,15
CHAPADA DOS GUIMARÃES	3,19	3,19
CLÁUDIA	4,72	4,72
COCALINHO	2,79	2,79
COLÍDER	4,77	4,77
COLNIZA	5,37	5,37
COMODORO	6,24	6,24
CONFRESA	5,45	5,45
CONQUISTA D'OESTE	2,65	2,65
COTRIGUAÇU	3,35	3,35
CUIABÁ	90,52	90,52
CURVELÂNDIA	1,04	1,04
DENISE	1,39	1,39
DIAMANTINO	12,72	12,72
DOM AQUINO	2,70	2,70
FELIZ NATAL	5,32	5,32
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1,21	1,21
GAÚCHA DO NORTE	5,50	5,50
GENERAL CARNEIRO	2,69	2,69
GLÓRIA D'OESTE	1,11	1,11
GUARANTÃ DO NORTE	4,64	4,64
GUIRATINGA	2,81	2,81
INDIAVAÍ	1,20	1,20
IPIRANGA DO NORTE	6,75	6,75
ITANHANGÁ	2,33	2,33
ITAÚBA	2,24	2,24
ITIQUIRA	8,31	8,31
JACIARA	4,16	4,16
JANGADA	1,08	1,08
JAURU	2,04	2,04
JUARA	6,50	6,50
JUÍNA	7,66	7,66
JURUENA	1,84	1,84
JUSCIMEIRA	2,59	2,59
LAMBARI D'OESTE	1,93	1,93
LUCAS DO RIO VERDE	24,04	24,04
LUCIARA	1,10	1,10
MARCELÂNDIA	3,52	3,52
MATUPÁ	5,88	5,88
MIRASSOL D'OESTE	3,38	3,38
NOBRES	6,31	6,31
NORTELÂNDIA	1,87	1,87
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	2,87	2,87
NOVA BANDEIRANTES	2,75	2,75
NOVA BRASILÂNDIA	1,47	1,47
NOVA CANAÃ DO NORTE	3,91	3,91
NOVA GUARITA	1,51	1,51
NOVA LACERDA	3,11	3,11
NOVA MARILÂNDIA	2,80	2,80
NOVA MARINGÁ	4,25	4,25
NOVA MONTE VERDE	2,26	2,26
NOVA MUTUM	22,39	22,39
NOVA NAZARÉ	3,01	3,01
NOVA OLÍMPIA	3,81	3,81
NOVA SANTA HELENA	2,32	2,32
NOVA UBIRATÃ	8,94	8,94
NOVA XAVANTINA	4,65	4,65
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1,26	1,26
NOVO MUNDO	4,01	4,01
NOVO SANTO ANTÔNIO	2,50	2,50
NOVO SÃO JOAQUIM	2,92	2,92
PARANAÍTA	2,55	2,55
PARANATINGA	7,21	7,21
PEDRA PRETA	7,08	7,08
PEIXOTO DE AZEVEDO	5,20	5,20
PLANALTO DA SERRA	1,46	1,46
POCONÉ	3,52	3,52
PONTAL DO ARAGUAIA	1,17	1,17
PONTE BRANCA	0,88	0,88
PONTES E LACERDA	9,52	9,52
PORTO ALEGRE DO NORTE	2,88	2,88
PORTO DOS GAÚCHOS	4,72	4,72
PORTO ESPERIDIÃO	3,23	3,23
PORTO ESTRELA	1,85	1,85
POXORÉU	4,40	4,40
PRIMAVERA DO LESTE	24,31	24,31
QUERÊNCIA	15,17	15,17
RESERVA DO CABAÇAL	0,87	0,87
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	3,25	3,25
RIBEIRÃOZINHO	1,15	1,15
RIO BRANCO	1,06	1,06
RONDOLÂNDIA	3,09	3,09
RONDONÓPOLIS	60,69	60,69
ROSÁRIO OESTE	3,14	3,14
SALTO DO CÉU	1,33	1,33
SANTA CARMEM	3,82	3,82
SANTA CRUZ DO XINGU	2,41	2,41
SANTA RITA DO TRIVELATO	5,27	5,27
SANTA TEREZINHA	2,32	2,32
SANTO AFONSO	1,80	1,80
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3,87	3,87
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	3,18	3,18
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	7,64	7,64
SÃO JOSÉ DO XINGU	3,89	3,89
SÃO JOSÉ DO POVO	1,02	1,02
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	4,52	4,52
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2,21	2,21
SÃO PEDRO DA CIPA	0,89	0,89
SAPEZAL	20,13	20,13
SERRA NOVA DOURADA	0,98	0,98
SINOP	30,78	30,78
SORRISO	40,13	40,13
TABAPORÃ	5,54	5,54
TANGARÁ DA SERRA	15,92	15,92
TAPURAH	6,18	6,18
TERRA NOVA DO NORTE	2,64	2,64
TESOURO	1,68	1,68
TORIXORÉU	1,36	1,36
UNIÃO DO SUL	2,11	2,11
VALE DE SÃO DOMINGOS	1,20	1,20
VÁRZEA GRANDE	28,68	28,68
VERA	4,13	4,13
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4,89	4,89
VILA RICA	3,76	3,76
T O T A L	889,24	889,24

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