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D.O. nº28409 de 04/01/2023
Portaria nº 005 2023
D.O. nº28416 de 13/01/2023

Portaria nº 004 2023 MTI

D.O. nº28417 de 16/01/2023
Portaria fiscais SECOM nomeados 2 006

PORTARIA N° 004/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº032/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 032/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Romildo de Amorim - CPF:314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2: Fiscal: Romildo Pereira da Silva Júnior - CPF: 041.532.752-36 - Matrícula: 296884

2 - Suplente: :Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato  nº 032/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, tendo como objeto  a contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação para o gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação por demanda, para atender da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso IX da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 12 de janeiro de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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