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D.O. nº28414 de 11/01/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2023
D.O. nº28416 de 13/01/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

D.O. nº28418 de 17/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013-2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a “Aquisição  direta de 1.000  (um  mil)    exemplares  do livro “Mato  Grosso  e  seus  Municípios”, de autoria  de  João Carlos Vicente  Ferreira,  tendo  em  vista  que  o  conteúdo  da  obra  contempla  aspectos  da história política de Mato Grosso, sua população indígena (da pré-história aos dias atuais), abordada a cultura, e as características físicas e geográficas  do Estado”, através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendencia Adjunta de Gestão Educacional, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, I, e Decreto Estadual nº 1.525/2022. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: COMERCIAL JANINA LTDA, inscrita   no   CNPJ: 03.830.288/0001-10. Valor: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/ 76081.

Será designado os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Cuiabá - MT, 11 de janeiro de 2023.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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