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EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023/DPE/MT

Processo nº: 17518/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

Objeto:O presente Contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em aconselhamento na área de Tecnologia da Informação, Unidade de Inteligência e Segurança Institucional e Administração Superior, nos termos do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Data da assinatura: 10/01/2023.

Valor:O valor a ser contratado será de R$ 1.998.720,00 (um milhão novecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais).

Vigência:O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento de Despesa: 40

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1.126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - César Augusto Ribeiro Brasileiro.

Fiscais do Contrato 002/2023.

Portaria 0003/2023.

Fiscal Titular: João Vitor Ferreira.

Fiscal Substituto: Felipe Douglas Machado Da Cunha.