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D.O. nº28413 de 10/01/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº1672022SESP VENTISOL
D.O. nº28415 de 12/01/2023

EXTRATO DO 1° TA AO TERMO DE COOPERAÇÃO 02 2019 GDF

D.O. nº28418 de 17/01/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº2082019SESP WAGNER DE ABREU

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 02/2019

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Governo do Distrito Federal por intermédio da Casa Civil para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Termo de Cooperação n° 02/2019.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, por mais quarenta e oito meses contados a partir de 18/03/2023, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 02/2019.

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023 - PROCESSO: SESP-PRO-2022/46360

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), GUSTAVO DO VALE ROCHA (Secretário-Chefe da Casa Civil).

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