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D.O. nº28413 de 10/01/2023
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D.O. nº28413 de 10/01/2023

EXTRATO DO CONT Nº 003 2023 INOV ETIQUETAS LTDA Proc 10618 2022

D.O. nº28413 de 10/01/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0262022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023/DPE/MT

Processo nº: 10618/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: INOV ETIQUETAS LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição Placa de patrimônio em alumínio andizado importado, com código de barras no padrão de leitura, com numeração, código de barras e logomarca na cor preta, com fundo cinza claro. Dimensões 50x20mm e 0,3mm de espessura, cantos arredondados, com adesivo de alta resistência, padrão ISO Internacional, película antirrisco e antidesgaste, numeração iniciando em 27001, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 09/01/2023.

Valor: O valor a ser contratado será de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação se dará pelo período de 40 (quarenta) dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 30

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante Dispensa de licitação, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO (ITEM), nos termos estabelecidos neste instrumento, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e o Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - ALISON HENRIQUE ALMEIDA CIQUINATO.

Fiscais do Contrato 003/2023.

Portaria 027/2023.

Fiscal Titular:  Wesller Tharso Oliveira Da Silva Martins.

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