Legislação

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 026/2022

Processo nº: 15820/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CASA DAS MOLDURAS LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento que visa a aquisição de 03 (três) telas de artes visuais regionais do artista plástico Adir Sodré.

Valor Total: R$ 54.917,49 (cinquenta e quatro mil e novecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Elemento Despesa: 52.

Fundamento: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, bem como Parecer nº 586/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2022.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL