Legislação

D.O. nº28410 de 05/01/2023
Portaria nº 001/2023 - Rejuvenescimento Avenida 8 de Abil

D.O. nº28411 de 06/01/2023

PORTARIA Nº 00123 Conv 0332014 Implantação de sinalização Vertical e Horizontal das Vias Publica Dom Aquino 1 Cristiano Dias 2 Márcio Pina

D.O. nº28411 de 06/01/2023
PORTARIA Nº 00223 Conv 0342014 Revitalização das Praças Vila Esportiva, Vila Ituberaba e Distrito de Entre Rios Dom Aquino 1 Cristiano Dias 2 Márcio Pina

PORTARIA Nº 001/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 033/2014/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT, cujo objeto é a Implantação de sinalização vertical e horizontal das vias públicas no município de Dom Aquino/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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