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D.O. nº28410 de 05/01/2023
PORTARIA Nº 010/2023/SDPG - Licença maternidade Emory Lane Franco Marcena Silva
D.O. nº28411 de 06/01/2023

PORTARIA Nº 011/2023/DPG - Prorrogação de Prazo da Portaria nº 1069 2022 DPG

D.O. nº28411 de 06/01/2023
PORTARIA Nº 012/2023/DPG - ADIR ao gabinete da Defensoria Pública Geral o Defensor Público Fábio Barbosa

PORTARIA Nº 011/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos arts. 11, incisos I e IX, e 150 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18969/2022;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por 120 (cento e vinte) dias o prazo contido na Portaria nº 1069/2022/DPG, publicada no D.O.E. nº 28.314, de 23 de agosto de 2022, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar referente aos autos nº 351286/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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