Legislação

D.O. nº28407 de 02/01/2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PEQUENO VALOR atualizada

D.O. nº28409 de 04/01/2023

PORTARIA Nº 0022023 CTR 0302022GOV CRACHASrevisado 29 12 2022

D.O. nº28409 de 04/01/2023
PORTARIA Nº 0012023 CTR 0352022CCV CRACHAS revisado 03012023

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2022/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09563

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 11.817.942/0001-83

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de CRACHÁS de identificação, películas de identificação, cartões de proximidade e cordão personalizado, conforme termo de referência nº 00022/2022/SUPADM/CASACIVIL, para fins de atender ao efetivo da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Dispensa de licitação - Lei Federal 14.133/2021 Art 75, inciso II.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0003 0004 0005

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 33.90.30.028

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 03/01/2023 a 03/01/2024.

VALOR TOTAL: R$ 3.016,00 ( Três mil e dezesseis reais)

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.CLEIFISMAR GOMES DE MORAES - Representante da Empresa KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Cuiabá/MT, 03 de janeiro de 2023.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 002/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores como Gestor, Fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato, sem prejuizo do exercício das suas funções, exercer conforme abaixo descrito::

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

CONTRATO N° 030/2022/ GOVERNADORIA

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de CRACHÁS de identificação, películas de identificação, cartões de proximidade e cordão personalizado, conforme termo de referência nº 00022/2022/SUPADM/CASACIVIL, para fins de atender ao efetivo da Governadoria do Estado de Mato Grosso

03/01/2023 a 03/01/2024.

Ana Carolina da Silva Guerra.

Matrícula: 308786

Krislaine Conceição Dias da Silva Costa

Matricula: 261514

Ivanil Dias Gomes Silva

Matrícula: 300791

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do Contrato com apoio técnico e administrativo do fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.