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D.O. nº28409 de 04/01/2023
2 Estabilidade provisória manutenção de servidores docx assinado
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6 Exoneração e nomeação + errata decreto 007 Assinado

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7 Exoneração e nomeação ECSP (1) Assinado

DECRETO Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Exoneração e nomeação de servidores. Errata do Decreto nº 007, de 30 de dezembro de 2022.

O INTERVENTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

CUIABÁ - MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n.º 1.591, de 29 de Dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

CONSIDERANDO que, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, o Exmo. Sr. Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, na condição de Desembargador Plantonista, expediu decisão monocrática de acolhimento liminar do pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que a referida decisão outorgou ao interventor nomeado pelo Estado a atribuição de expedir decretos e demais atos necessários à gestão e organização da pasta, para possibilitar a prestação dos serviços públicos de saúde;

DECRETA:

Art. 1º A exoneração dos servidores abaixo listados, a partir da data de 4 de janeiro de 2023:

I     - Bettina Paula Ferreira Silva Santos - Coordenadora Administrativa;

II   - Thaissa Cardoso Mendonça Haponiuk - Coordenadora de Gestão de Pessoas;

III    - Luiz Carlos Rodrigues de Mesquita - Coordenador Técnico de Gestão de Pessoas;

IV    - Marinete de Oliveira Ribeiro - Coordenador Técnico de Supervisão Regional Rural;

V   - Edemir Cláudio Xavier - Coordenador Técnico Administrativo do HPSMC;

VI - Bruno Oliveira Brandão - Gerente de Faturamento do HPSMC;

VII   - Giovani Anderson Rosa Moya Coenga - Coordenador de Equipamentos do HPSMC;

VIII    - Jacimeiry dos Santos de Oliveira - Assessor Técnico do HPSMC;

IX - Regiane Ramos de Queiroz - Gerente de Apoio Logístico do HPSMC;

X     - Walyson Felis Seba de Souza - Gerente de Apoio Diag. e Terapêutico do HPSMC; e

XI    - Isabella Francisca Machado - Gestão Direção e Assessoramento - Gerente Administrativo;

XII   - Marilene Padilha da Costa Mendonça - Coordenadora Técnica de Controle e Avaliação;

XIII  - Fabrício Carvalho de Sousa Fabian - Coordenador Técnico de Supervisão Regional Norte;

IX - Luis Guilherme Vieira Barros - Coordenador Técnico UPA Norte;

X   - Murilo Oliveira de Amorim - Coordenador Técnico Policlínica do Verdão;

XI    - Aluísio José Ferreira Miranda - Coordenador Técnico da Policlínica do Planalto; e

XII   - Wille Márcio Nascimento Calazans - Coordenador Técnico de Atenção Secundária;

Art. 2º A nomeação dos servidores abaixo indicados, a partir da data de 4 de janeiro de 2023:

I- Carolina Carvalho da Silva - Coordenador Técnico de Controle e Avaliação;

II     - Kety Auxiliadora Preza Nogueira Moraes - Coordenação Administrativa do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá;

III    - Najla Brito Lima Muller Ribeiro - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Leste;

IV    - Catarina Célia de Araujo Amorim - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Norte;

V     - Fabrício Carvalho de Sousa Fabian - Coordenador Técnico Unidade Pronto Atendimento Norte;

VI    - Silvinha de Figueiredo Gomes - Coordenadora Técnico Unidade Pronto Atendimento Verdão;

VII   - Josy Anne Venero Amorim - Coordenadora Técnica Unidade Pronto Atendimento Pascoal Ramos;

VIII    - Vilma Alves Fraga - Coordenadora Técnica Policlínica do Planalto;

IX - Claudia Soares de Sousa - Coordenadora Técnica de Assistência Geral;

X     - Regina Greyce da Silva Pereira - Coordenadora Técnica de Atenção Secundária;

XI - Adriana Queiroz de Campos - Assessora Técnica.

Art. 3º No Decreto 007, de 30 de dezembro de 2022, onde se lê:

I - Josias Josino Pulquério - Secretário Adjunto de Gestão. Leia-se:

I - Josias Jovino Pulquério - Secretário Adjunto de Gestão.

Cuiabá, 4 de janeiro de 2023.

HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA

Interventor

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