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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 014/2022

Aos (29) vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente da comissão permanente de licitação e os membros, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 - referente ao Processo Licitatório REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO nº 014/2022 que tem por objeto: “Construção de 50(cinquenta) Unidades Habitacionais, objeto do CONÊNIO Nº 2102-2022/SINFRA/MT, Residencial Nascentes do Rio Paraguai, Bairro Campo de Aviação, no Município de Alto Paraguai-MT”,  objeto do CONÊNIO Nº 2102-2022/SINFRA/MT”, para analisar os documentos de habilitação da “LEANDRO ARAUJO DO NACISMENTO ME”, inscrita no CNPJ nº 40.502.873/0001-17, que registrou o menor lance na sessão pública realizada no dia 27 de Dezembro de 2022. A referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica de acordo com o edital, apresentando a planilha realinhada, o cronograma físico financeiro e a composição de preço unitário, sendo o valor da proposta de R$ 6.613.098,68 (Seis milhões Seiscentos e treze mil, noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Desta forma, tendo a empresa cumprido todos os requisitos de habilitação a comissão torna a empresa habilitada e vencedora do certame. A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da comissão permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam à disposição dos interessados no departamento de licitação.

Alto Paraguai - MT, 29 de dezembro de 2022.

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente

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