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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 216/2022

Origem:  UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇ   Nº 008/2021/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2021/SEDUC

Processo Sigadoc -  SEDUC - PRO - 2022/142161.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA (CNPJ n°. 86.729.324/0002-61)

Objeto: Aquisição de mobiliário, para equipar as escolas da rede estadual de ensino

Valor: R$ 7.456.510,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais)

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 19/12/2022 e término em 18/12/2023, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 840/2017.

Gestor do Contrato: Vitor Junior Moreira de Campos - CPF: 717.884.171-00 - Mat: 307858;

Fiscal de Contrato: Alysson Bastos de Queiroz - CPF: 026.208.271-32 - Mat: 227698;

Suplente de Fiscal: Anderson Lincoln Alves - CPF: 236.225.552-20 - Mat: 280190.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2022.