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D.O. nº28406 de 30/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 222-2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 222/2022/SEDUC

Origem: : ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PEÇOS N° 003/2022/FNDE - PREGÃO ELETRÔNICO N 002/2022/FNDE

Processo Sigadoc - SIGADOC SEDUC-PRO-2022/10559

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF sob nº 06.020.318/0001-10).

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), para atender a SEDUC/MT.

Valor: 4.565.000,00 (quatro milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 280 dias contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Fundamento Legal: da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Gestor: Adonezedeck da Mota Silva- CPF: 869.405.201-63- Mat: 131420

Fiscal: Adão José Pereira- CPF 298.759.861-00- Mat nº 16501

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas - CPF: 062.212.051-40 -  Mat: 297042

Cuiabá, 29 de dezembro de 2022.