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D.O. nº28404 de 28/12/2022
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28 12 22 EXTRATO

D.O. nº28404 de 28/12/2022
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 996, outorga a USINAS ITAMARATI S/A, inscrito no CNPJ: 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 1387/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) PT : Lat.14°49'11.07" S, Long.57°7'48.90" W, na bacia UPG: P-3-Alto Paraguai Superior; no Município de NOVA OLÍMPIA - MT, com validade até 10/05/2031.

Portaria nº 1.066, outorga a GUSTAVO CARLOTT MILANI, inscrito no CPF: 038.121.581-40, referente ao Processo nº 1995/2022, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Desejado, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 384,71 ha, na(s) coordenada(s): Lat. 12°42'24.43"S e Long. 54°49'3.76"W com vazão máxima de captação de 0,3055 m³/s (1099 m³/h e 305,5 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 13/12/2032.

Portaria nº 1.067, outorga a GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 01.898.295/0001-28, referente ao Processo nº 2052/2022, o direito de uso de recursos hídricos para a captação superficial no Córrego Formoso, com a finalidade de compactação do solo e controle de poeiras na RODOVIA MT 488, na(s) coordenada(s): Lat.12°45'35.44" S, Long. 56°34'46.08" W; e vazão máxima requerida de 15,84 m³/h (0,0044 m³/s ou 4,4 l/s)., no Município de TAPURAH - MT, com validade até 20/12/2027.

Portaria nº 1.085, outorga a PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTR. LTDA, inscrito no CNPJ: 00.826.313/0001-01, referente ao Processo nº 1799/2022, o direito de uso de recursos hídricos para Conversão de DRDH em outorga para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s): Lat. 10°23'42.00" S, Long.58°52'55.50" W, na bacia UPG: A-2-Aripuanã; no Município de JURUENA - MT, com validade até 31/12/2057.

Portaria nº 1.011, outorga a VALCIR ANTONIO BELUSSO, inscrito no CPF: 304.628.279-68, referente ao Processo nº 2463/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) PT: Lat.12°57'34.00" S, Long. 55°1'41.99" W, na bacia UPG: A-10-Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 24/11/2028

Portaria nº 1.096, outorga a RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, inscrito no CPF: 361.871.196-49, referente ao Processo nº 444/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Guaporé, para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Captação 01: 15°12'18.20"S de Latitude Sul e 59°34'37.70"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 606 m³/h (0,16833 m³/s ou 168,33 L/s), Captação 02: 15°12'18.20"S de Latitude Sul e 59°34'37.70"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 794 m³/h (0,220555 m³/s ou 220,55 L/s), Captação 03: 15°12'18.20"S de Latitude Sul e 59°34'37.70"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 555 m³/h (0,154167 m³/s ou 154,167 L/s), Captação 04: 15°12'18.20"S de Latitude Sul e 59°34'37.70"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 606 m³/h (0,168333 m³/s ou 168,333 L/s), Captação 05: 15°11'48.80"S de Latitude Sul e 59°36'57.10"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 606 m³/h (0,168333 m³/s ou 168,333 L/s), Captação 06: 15°11'48.80"S de Latitude Sul e 59°36'57.10"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 606 m³/h (0,168333 m³/s ou 168,333 L/s), Captação 07: 15°11'48.80"S de Latitude Sul e 59°36'57.10"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 365 m³/h (0,10139 m³/s ou 101,39 L/s), Captação 08: 15°12'18.20"S de Latitude Sul e 59°34'37.70"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 606 m³/h (0,168333 m³/s ou 168,333 L/s). No Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, com validade até 31/12/3032.

Portaria nº 1.097, outorga a PEDRO ELPIDIO COSSUL, inscrito no CPF: 307.442.100-20, referente ao Processo nº 1610/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) PT: Lat. 12°20'55.00" S, Long. 56°8'8.00" W, na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 31/12/2032.

Portaria nº 1.098, outorga a DARCI LUIZ CAPELLESSO, inscrito no CPF: 084.181.529-15, referente ao Processo nº 1619/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Divisão para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Captação 01:_ 12°40'47.98"S de Latitude Sul e 56°10'29.85"W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 565,88 m³/h (0,157220 m³/s ou 157,22 l/s); Captação 02: _ 12°40'47.98"S de Latitude Sul e 56°10'29.85"W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 514,04 m³/h (0,143055 m³/s ou 143,055 l/s). No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 31/12/2032

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico, para o(s) seguinte(s) usuário(s):

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.095.509/0001-04, Processo nº 2915/2022, Município GUARANTÃ DO NORTE - MT, no Rio Braço Norte, às Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) do ponto de captação: Lat.9°57'24.16" S, Long.55°1'57.68" W. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 16/12/2027.

ENPA - Engenharia e Parceria -Ltda, CNPJ: 00.818.517/0001-92, Processo nº 2015/2022, Município SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11- Alto Teles Pires (Resolução CEHIDRO nº 05 de agosto de 2006), às Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) do ponto de captação: Lat. 14°2'30.00" S, Long.55°17'12.00" W, com vazão de 5,04 m3/h (0,0014 m3/s ou 1,4 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 17/12/2027.

JOSÉ HUMBERTO ALVES, CPF: 361.208.041-53, Processo nº 2095/2022, Município CANARANA - MT, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A- 9 - Alto Xingu, às Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) do ponto de captação: Lat. 13°35'52.21"S, Long. 52°34'57.60"W; Vazão de captação: 4,68 m³/h (0,0013 m³/s ou 1,3 L/s). Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL de 700 cabeças/bovinos. Validade do cadastro 20/12/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica, para WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY, inscrito no CPF: 055.303.537-11, referente ao Processo nº 1979/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1024/2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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