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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1521/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/37678, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1408/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2022, que trata da cessão de MARTA ROSA DA SILVA MARTINS, Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 91244001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão