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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1521/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1512/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1527/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1512/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2023/06039, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de JULIANA MARTINS DA ROCHA, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 247080/001, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 02 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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