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D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 797/2023/SDPG - Cancelar férias compensatória da Defensora Pública Maria Cecilia Alves da Cunha
D.O. nº28526 de 23/06/2023

EXTRATO 5º TA CONTRATO Nº 019 2020 JERACIR LAURINDO

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 12 - Data, Horário e Local - Entrevistas - Comissão Especial de Avaliação

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/DPMT

Processo nº 21300/2023

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JERACIR LAURINDO .

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2020, por mais 12 (doze) meses;

Data da assinatura: 21/06/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 21300/2023, Parecer Técnico nº 269/2023

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep Legal: Fernando Facchinetto - Testemunhas: Marcia Elena Talavera da Silva e Murilo Monteiro Uratani.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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