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D.O. nº28399 de 21/12/2022
PORTARIA N 1646 2022 DPG
D.O. nº28399 de 21/12/2022

PORTARIA N 1647 2022 DPG

D.O. nº28400 de 22/12/2022
PORTARIA N 1654 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1647/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 18705/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Luciana Decesaro, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Sorriso/MT.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 097/2020/DPG de 22 de janeiro de 2020, que designou o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Ubirajara Vicente Luca, para atuar como Coordenador do Núcleo de Sorriso/MT.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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