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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2304/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/126253, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 347/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 18/04/2022, que trata da cessão de RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional 225847/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2022.