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D.O. nº28393 de 14/12/2022
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0232022
D.O. nº28394 de 15/12/2022

PORTARIA N 1611 2022 SDPG

D.O. nº28394 de 15/12/2022
PORTARIA N 1612 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1611/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18374/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1596/2022/SDPG publicada no D.O.E. nº 28.392 do dia 13 de dezembro de 2022, que designou membra e servidores a representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na "Ronda de Direitos Humanos”, no dia 12/12/2022 das 19h às 23h (segunda-feira).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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