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D.O. nº28394 de 15/12/2022
Licença LAS Dudbarra - 14.12.2022
D.O. nº28394 de 15/12/2022

Indeferimento Processo nº 100192022

D.O. nº28394 de 15/12/2022
NOTIFICAÇÃO n. 03.2022.GSALARH.SEMA.MT

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar o interessado  Vitor Elísio Poltronieri., sobre o arquivamento definitivo do processo nº 10019/2022, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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