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D.O. nº28385 de 01/12/2022
Portaria Gestao de Riscos n° 156
D.O. nº28393 de 14/12/2022

Portaria 157.2022 - Fiscais Cont. 050.2022 - Naka Express Gêneros Alim

D.O. nº28401 de 23/12/2022
Portaria 1602022 Fiscais Cont 0532022 Adriano e Marcos

PORTARIA Nº. 157/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. nº. 050/2022/SECEL, firmado com a empresa NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.072.565/0001-01.

Art. 2º Designar a servidora Sra. THAIS FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 313558, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 050/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/07976, e o objeto do presente instrumento refere-se à O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Açúcar, Café, Chá Mate, Café Solúvel tipo Cappuccino e Guaraná Ralado, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG-MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 28.060,00 (vinte e oito mil, sessenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 13/12/2022 até 12/11/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 13/12/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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