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D.O. nº28393 de 14/12/2022
Portaria 157.2022 - Fiscais Cont. 050.2022 - Naka Express Gêneros Alim
D.O. nº28401 de 23/12/2022

Portaria 1602022 Fiscais Cont 0532022 Adriano e Marcos

D.O. nº28406 de 30/12/2022
Portaria 1612022SECEL Avaliação Desempenho Lea Baracat

PORTARIA Nº. 160/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 053/2022/SECEL, firmado com a empresa GUAPUÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.321.932/0001-02.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 207998, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 053/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2022/03833, e o objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de mobiliário para estruturar o Arquivo e o Museu Histórico da SECEL/MT, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos, nos termos do Pregão Eletrônico nº 008/2022/SECEL, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pelo período de 4 (quatro) meses, de 23/12/2022 a 22/04/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 22/12/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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