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D.O. nº28393 de 14/12/2022
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.101.2022
D.O. nº28393 de 14/12/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.099.2022

D.O. nº28393 de 14/12/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n.097.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

16116/2022

Edson Silva da Cunha

Cuyabana cervejaria Artesanal Ltda.

26.3822.980/0001-28

PT N°: 163815/CIND/SUIMIS/2022

16117/2022

Marcello Souza Faria

Psill Produtos Florestais Irmãos Luvisa Ltda.

32.833.062/0001-70

PT N°: 163829/CIND/SUIMIS/2022

517400/2021

Késia Stefânia Zandona

Suinobras Alimentos Ltda.

10.834.577/002-33

PT N°: 163831/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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