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D.O. nº28393 de 14/12/2022
PORTARIA N.788/2022
D.O. nº28393 de 14/12/2022

PORTARIA N.797/2022

D.O. nº28394 de 15/12/2022
PORTARIA N.790/2022

Portaria n.º 797/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OSMAR BOING, matrícula 87303, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 636/2021-139:

Averbem-se: 10 meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1999 a 31/12/1999

10 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT

010/2022

Professor

Obs: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 13 de Dezembro de 2022.

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