Legislação

D.O. nº28393 de 14/12/2022
PORTARIA N.797/2022

D.O. nº28394 de 15/12/2022

PORTARIA N.790/2022

D.O. nº28394 de 15/12/2022
Portaria nº 764 2022 Avaliação de Desempenho de Manaina, Marta Magali e Willian Gonçalves

Portaria n.º 790/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IZELDE TEREZINHA NESPOLO, matrícula 95504, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. MÉDIO SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 578/2021-139:

Averbem-se: 05 anos, 04 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/1985 a 05/09/1986	1 Ano, 2 Meses e 5 Dias	INSS	26001250.1.00653/21-7	Secretária
23/03/1987 a 18/04/1987	26 Dias	INSS	26001250.1.00653/21-7	Aux. Secretaria
02/05/1987 a 26/02/1989	1 Ano, 9 Meses e 25 Dias	INSS	26001250.1.00653/21-7	Não Informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1999 a 17/12/1999	10 Meses e 17 Dias	INSS	26001250.1.00653/21-7	Auxiliar de Enfermagem
10/04/2000 a 10/09/2001	1 Ano, 5 Meses e 1 Dia	INSS	26001250.1.00653/21-7	Auxiliar de Enfermagem

Averbem-se: 01 ano, 08 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
14/04/1997 a 30/12/1997	8 Meses e 17 Dias	FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO	052/2019	Auxiliar em Enfermagem
02/01/1998 a 30/12/1998	11 Meses e 29 Dias	FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO	052/2019	Auxiliar em Enfermagem

Cuiabá-MT, 7 de Dezembro de 2022.

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