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D.O. nº28392 de 13/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 201-2022
D.O. nº28393 de 14/12/2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.047/2012

D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022/SEDUC - VALOR

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.047/2012

Origem: Dispensa de Licitação 016/2012 Processo: SEDUC-PRO-2022/100307

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Renata Assis Barini                                                        CPF: 025.125.611-19

Objeto: Aditar as Cláusulas Segunda- Do preço e forma de pagamento, Terceira - Do reajuste e a Cláusula Quarta - Da vigência, do contrato de locação que visa abrigar a EE José Garcia Neto no município de Várzea Grande-MT.

Valor Global: R$ 422.819,28 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 35.234,94 (trinta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 20/12/2022 e término em 19/12/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira, CPF: 571.160.241-15 Matrícula: 139624.

Fiscal do Contrato: Laynara de Oliveira Santana Ramalho, CPF: 023.557.501-14 Matrícula: 256279.

Suplente de Fiscal: Ariane Fernandes de Almeida, CPF: 029.315.711-13. Matrícula: 289981.

Fundamento Legal: Lei n° 8.245/91, Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020 e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2022.

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