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D.O. nº28525 de 22/06/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 782/2023/DPG - Excluir a Defensora Pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC IV Pessoa em situação de rua
D.O. nº28525 de 22/06/2023

PORTARIA Nº 788/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Jaqueline Maria de Oliveira, para atuar em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá

D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 789/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Nayara Pereira de Souza, para participação no Mutirão Social

PORTARIA Nº 788/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25283/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, no período de 03/07/2023 a 27/07/2023 - 25 (vinte e cinco) dias, visto que a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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