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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022-UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 080/2022 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de licitação nº 022/2022-UNEMAT, que tem com objeto a Contratação de instituição legalmente autorizada a apoiar projetos de ensino e desenvolvimento institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso, conforme o caput do art. 2° da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 430/2011, com a finalidade de viabilizar a execução técnico operacional do concurso vestibular específico da UNEMAT 2022/2, destinados ao provimento de 2.430 (duas mil quatrocentos e trinta) vagas, para atender a demanda da Diretoria Administrativa de Concursos e Vestibulares - COVEST da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, por meio da contratação da FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE, inscrita no CNPJ n° 01.226.390/0001-85, mediante o pagamento da importância de R$ 195.484,77 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. UNEMAT-PRO-2022/23557.

Cáceres-MT, 08 de dezembro de 2022.

Samuel Longo

Assessor Especial II de Aquisições