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D.O. nº28391 de 12/12/2022
Aviso de dispensa 022 2022 Unemat
D.O. nº28391 de 12/12/2022

Aviso de Ratificação de dispensa 022 2022Unemat

D.O. nº28392 de 13/12/2022
aviso de habilitacao classificacao resultado da tomada de precos 0004 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 022/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE, CNPJ n° 01.226.390/0001-85.

OBJETO: Contratação de instituição legalmente autorizada a apoiar projetos de ensino e desenvolvimento institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso, conforme o caput do art. 2° da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 430/2011, com a finalidade de viabilizar a execução técnico operacional do concurso vestibular específico da UNEMAT 2022/2, destinados ao provimento de 2.430 (duas mil quatrocentos e trinta) vagas, para atender a demanda da Diretoria Administrativa de Concursos e Vestibulares - COVEST da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

VALOR: R$ 195.484,77 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos)

BASE LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-

2022/23557.

Cáceres-MT, 08 de dezembro 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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