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D.O. nº28389 de 07/12/2022
LEI 11949
D.O. nº28390 de 09/12/2022

LEI 11953

D.O. nº28390 de 09/12/2022
LEI 11954

LEI Nº            11.953,           DE   07   DE          DEZEMBRO           DE 2022.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Alto Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Rotary Club de Alto Garças, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 05.492.487/0001-90, com sede no Munícipio de Alto Garças.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  dezembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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