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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/03865

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, do contrato nº 032/2021/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades Administrativas, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2023 até 25/08/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339037 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 24 de agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA.