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D.O. nº28389 de 07/12/2022
Portaria 758 2022 GBSES mudança de rito
D.O. nº28389 de 07/12/2022

PORTARIA Nº 853/2022/GBSES

D.O. nº28389 de 07/12/2022
PORTARIA Nº 854/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 853/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 119/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/11/2022 A 15/10/2023

FORNECEDOR: ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Rosenil Célia de Moraes - Matrícula: 114249

PARA: Wanderson Welliton Frederico de Pinho - Matricula: 307088

CONTRATO Nº 180/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2022 A 04/08/2023

FORNECEDOR: PRÓ-ATIVO GESTÃO DA SAÚDE E CLÍNICA MÉDICA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Ruth de Lima Santos - Matricula: 299717

PARA: Tieli Schwantz Ribas - Matricula: 296175/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2022.

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