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D.O. nº28385 de 01/12/2022
30 11 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EX OFICO AO TERMO de COOPERAÇÃO Nº 0335 2020
D.O. nº28388 de 06/12/2022

Convocação e Pauta da 11ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28390 de 09/12/2022
07 12 1ºTERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao CONVÊNIO N 1657 2022

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 11ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 09h, por videoconferência, na Sala de Reuniões da Casa Civil - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 05 de dezembro de 2022.

PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 12/12/2022

Horário: 09h

Local: Videoconferência - Sala de Reuniões da Casa Civil - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata da 09ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (20/06/2022) e Ata da 10ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (29/06/2022).

2.2 - Deliberações da 10ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (29/06/2022)

Resolução nº 106/2022 - Aprovou a 07ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 30 de agosto de 2021;

Resolução nº 107/2022 - Alterou o prazo estabelecido no artigo 5º da Resolução nº 092/2021/CONDEPRODEMAT, aprovada na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2021;

Resolução nº 108/2022 - Alterou o Parágrafo único do Artigo 6º-B da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 097/2021;

Resolução nº 109/2022 - Aprovou o encaminhamento de sugestão ao Governador do Estado de Mato Grosso sobre a alteração do § 3º do artigo 20 do Decreto nº 288, de 05 de novembro de 2019, para possibilitar o diferimento de ICMS no excedente de insumos destinados a contribuinte industrial e/ou produtor rural, com solicitação por publicação em até 7 dias.

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Retificação da Resolução nº 099/2021/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Alteração da prorrogação do prazo da vigência no Artigo 3º da Resolução 099/2021.

3.2 - Discussão e deliberação sobre a Resolução do PRODEIC que definiu redução de percentuais de benefício fiscal para o ano de 2023.

3.2.1 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução nº 022/2019;

3.2.2 - Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso - Resolução nº 028/2019;

3.2.3 - Submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso - Resolução nº 031/2019;

3.2.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução 032/2019, a prorrogação do caput excetua os percentuais já definidos no artigo 1º da Resolução nº 056/2020.

3.2.5 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Resolução nº 034/2019, a prorrogação do caput excetua os percentuais já definidos no artigo 2º da Resolução nº 048/2020;

3.2.6 - Submódulo  PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Movéis e seus componentes - Resolução nº 038/2019;

3.2.7 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica - Resolução nº 039/2019

3.2.8 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019;

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal  - Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.3.1 - Alteração da prorrogação do prazo de benefício no Artigo 5º da Resolução 092/2021.

3.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4.1 - Inclusão do  termo (Bebidas Lácteas) no NCM 22.02.99.00

3.5 - Submódulo PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso - Resolução 026/2019/CONDEPRODEMAT.

3.5.1 - Cumulatividade de Benefício Fiscal.

3.6 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de alimentos de origem vegetal e animal - Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.6.1 - Aumento de percentual do Benefício Fiscal nas operações internas e interestaduais para Fabricação de produtos de panificação, redução e manutenção dos fundos.

3.7 - Submódulo PRODEIC Fabricação de Produtos Têxtil- Resolução 030/2019/CONDEPRODEMAT.

3.7.1 - Aumento de percentual do Benefício Fiscal nas operações interestaduais para o produto Fiação de Algodão, redução dos fundos.

4. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATO GROSSO

4.1 - Alteração da Resolução 081/2021/CONDEPRODEMAT.

4.1.1 - Inclusão de Reprodutores de raça pura NCM 0103.10.00 e da finalidade de engorda,reprodução, cria e recria na da Resolução 081/2021/CONDEPRODEMAT.

4.2 - Inclusão de Produto

4.2.1 - Arroz em Casca NCM 10.06.10

5. ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

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