AVISO DE RESULTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2022
PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2022/09803
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 031/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.
OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada na área de Arquitetura/Engenharia, para realização da Obra de Construção do Abrigo de Lixo da Sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente”.
INTERESSADO:FERNANDA KELLY GONÇALVES DUARTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 27.747.296/0001-65.
VALOR: R$ 94.015,02 (noventa e quatro mil quinze reais e dois centavos)
DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa
Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2022.
Emanuel Francisco de Souza
Membro da Comissão Permanente de Licitação
SEMA/MT
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2022
Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2022.
Alex Sandro Antonio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
SEMA/MT