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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 004/2023 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE - Polo de Alta Floresta/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 004/2023, Do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 02 Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Bandeirantes/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 19 de dezembro de 2022 às 08:30 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 19 de dezembro de 2022 às 09:00 hs, Apresentação Das Amostras:  19/12/2022, 15:30hs, Local Da Audiência Pública: EE Valdomiro do Município de Nova Bandeirantes Telefone: (66) 98445-7601, Aquisição Do Edital: Núcleo Regional de Educação/NRE/Apiacás/MT, E-mail: api.nre@edu.mt.gov.br Pregoeiro (A) Oficial: Margarida Gomes da Silva, Nova Bandeirantes/MT/2022.