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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 61/2022

CIA 0053579-11.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Vera Lucia Oliveira da Silva Eventos

CNPJ:  35.417.327/0001-48

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, inciso III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa VERA LUCIAOLIVEIRADA SILVAEVENTOS- ME, para ministrar a palestra “COMO NÃO SER ECOCHATOE BIODESAGRADÁVEL”, formato presencial/híbrido, para Servidores e Magistrados lotados no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no VII Encontro de Sustentabilidade - Gestão e Governança em Sustentabilidade, que ocorrerá no dia 13.12.2022. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 2 de dezembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 05 de dezembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo