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D.O. nº28386 de 02/12/2022
Portaria nº 0157/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT
D.O. nº28386 de 02/12/2022

PORTARIA Nº 846/2022/GBSES

D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA Nº 847/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 846/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 142/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 24/10/2022 A 08/04/2023

FORNECEDOR: CONSÓRCIO CA CUIABÁ

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: João Gabriel Carvalho Callejas - Matrícula: 295206

PARA: Ranulfo José dos Reis Filho - Matricula: 268380

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2022.

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