Aguarde por favor...
D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA Nº 846/2022/GBSES
D.O. nº28386 de 02/12/2022

PORTARIA Nº 847/2022/GBSES

D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA Nº 848/2022/GBSES

PORTARIA Nº 847/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 033/2016/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 29/11/2022 a 12/01/2023

FORNECEDOR: DONIZETE ALVES COELHO

GESTOR DE CONTRATO

Humberto Nogueira de Moraes - Matricula: 65034

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

 Sergio Volmir Post - Matricula: 106279

Ivanete Márcia W. Pagnussat - Matricula: 69682

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital