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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 180/2022/SEDUC

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/20479.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ/MF sob nº 07.787.944/0001-08)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “aquisição de materiais de expediente”

Valor: R$  151.005,45 (cento e cinquenta e um mil, cinco reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em , tendo seu início em  22/11/2022 e seu término em 21/11/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a  publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Vitor Junior Moreira de Campos - CPF: 717.884.171-00- Mat: 307858

Fiscal de Contrato: Jéssica Patrício de Lima Albuquerque- CPF: 019.260.461-96- Mat: 288741

Suplente de Fiscal: Michele Timóteo Maciel- CPF: 012.981.471.74- Mat: 251432

Cuiabá, 22 de novembro de 2022.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretária de Estado de Educação em substituição