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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Aviso de Resultado de Proposta CC 028 2022 inversão de fases
D.O. nº28383 de 29/11/2022

EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2017 VIGÊNCIA E REAJUSTE

D.O. nº28384 de 30/11/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 180 2022

EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2017 VIGÊNCIA E REAJUSTE

Origem: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2017/SEGES

Processo Administrativo nº 511313/2017/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSÓRCIO INOVAÇÃO - ÁBACO (CNPJ n°. 37.432.689/0001-33)

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº. 138/2017, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por 3 (três) meses, com início em 24/11/2022 e término em 23/02/2023.

Valor do Contrato antes do aditivo de prorrogação e reajuste: R$ 2.476.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e seis mil reais)

Valor do reajuste:161.350,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais)

Valor do contrato após aditivo de prorrogação e reajuste: R$ 2.637.350,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, início em 24/11/2022 e término em 23/02/2023, podendo ser prorrogado na forma da do art. 57 da Lei nº 8666/93 e Legislação Estadual, mediante justificativa e por escrito nos autos do processo administrativo, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal nº 7.892/2013, do Decreto Estadual MT nº 840/2017.

Gestor do Contrato: Igor de Arruda Batista- CPF: 000.549.571-76  Mat: 303753;

Fiscal de Contrato: Adriana Jassniker Ferri - CPF: 727.920.001-04 Mat: 288544 ;

Suplente de Fiscal: Custódio Marques de Oliveira Neto - CPF 031.241.111-17             Mat: 240422.

Cuiabá, 23 de novembro de 2021.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 817/2022/GS/SEDUC/MT

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