Aguarde por favor...
D.O. nº28381 de 25/11/2022
PORTARIA Nº 025/2022/GAB/FUNAC
D.O. nº28382 de 28/11/2022

PORTARIA Nº 026.2022

Voltar para
resultados

       PORTARIA N°26/2022/GAB/FUNAC

Aprovar e Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos I e II do artigo 71 da Constituição Estadual, e;

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº: 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações;

Considerando o Decreto nº: 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC, e este está disponível no endereço eletrônico oficial cito http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/orgao/12 e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado cito http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_estado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de novembro de 2022.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital