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D.O. nº28380 de 24/11/2022
EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 056/2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 172/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços locação de veículos tipo ônibus, incluso combustível, manutenção e mão-de-obra especializada (motorista) a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação", tendo em vista atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional - SAGE/SEDUC-MT, através do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, enquadrado nas hipóteses Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, §3°cuja prestação de serviços e aquisições por Dispensa de Licitações foram  regulamentadas  pelo  Estado  de  Mato  Grosso  através  do  Decreto  nº 1.126/2021. EMPRESA: 1 - EVA TUR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05511956000171. Valor: R$ 21.975,00 (vinte e um reais, novecentos e setenta e cinco reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/123164.

Serão designados para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto, os intendentes abaixo relacionados:

As atribuições do gestor e fiscais estão designadas na Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de junho de 2015.

Cuiabá - MT, 22 de novembro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 22/11/2022 pág. 17

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