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D.O. nº28380 de 24/11/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 172/2022

D.O. nº28381 de 25/11/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 172/2022

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022 Processo SEDUC-PRO-2022/73660

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora:  Editora e Distribuidora Educacional S/A    CNPJ: 38.733.648/0001-40

Objeto: Sublocação do imóvel para abrigar a EE Nossa Senhora de Lourdes, situado na Av. Brasília com avenida projetada 01, no município de Sinop- MT Valor Global: Valor Global: R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais) referente a 12 (doze meses) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) pela utilização do imóvel na sua totalidade, conforme Laudo de Avaliação n°047/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 24/11/2022 e término em 23/11/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Mirlene Silva da Costa. CPF: 034.977.034-43 Matrícula: 774919916

Fiscal do Contrato: Valdineia Aniceto de Souza. CPF: 721.754.511-00 Matrícula: 287910.

Suplente de Fiscal: Wagner Sousa Benedito. CPF: 949.514.972-04 Matrícula: 302617.

Fundamento Legal: Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 3.231/SGAC/PGE/2022 e 3.802/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 019/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 005/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 23 de novembro de 2022.


ESTADO DE MATO GROSSO

através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

representado pelo Sr. Amauri Monge Fernandes

Secretário Adjunto Executivo

Portaria n° 817/2022/GS/SEDUC/MT

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