Aguarde por favor...
D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA 257 2022 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA 052/2022

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA 258 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

PORTARIA N.º 052/2022/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 067/2021/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria n.º 67/2021/GAB-SAAP/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de setembro de 2021, passando agora o servidor ARLLEY DE SOUZA LUCAS, Policial Penal, matricula nº 290941, para responder pelo cargo de Superintendente de Política Penitenciária nas ausências de sua titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de Novembro de 2022.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital